Justiça condena CEF e União por uso indevido de nomes de clubes estrangeiros

Real Madrid e Inter de Milão apareceram em sorteios da Loteca

Equipe Universidade do Futebol

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União ao pagamento de uma indenização a duas grandes forças futebolísticas do cenário mundial: Inter de Milão e Real Madrid. A informação é do jornal Valor Econômico.

A instituição teria usado os nomes dos clubes que compõem as ligas profissionais da Itália e da Espanha na Loteca, jogo em que o apostador que acertar o maior número de resultados de partidas oficiais leva o prêmio.

A Lei Pelé prevê que os times participantes devem receber 10% da arrecadação de cada jogo. No prêmio mais recente, a CEF arrecadou R$ 1,7 milhão.

Da arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva, 45% são destinados ao pagamento dos prêmios, incluindo o Imposto de Renda; 20% ficam para a Caixa pelo custeio e administração do jogo; 15% vão para o Ministério do Esporte; 10% para os times de futebol listados no teste e os 10% restantes para a seguridade social.

O juiz Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Federal do Rio, condenou na sentença a CEF e a União ao pagamento dos valores decorrentes da “exploração indevida dos nomes comerciais das associadas dos autores”, das custas e honorários advocatícios fixados em 5% do valor atualizado da causa.

A Caixa foi condenada por ser a gestora da Loteca e a União por ser responsável pela remessa dos valores arrecadados para o Tesouro Nacional. Ainda de acordo com o jornal, a Caixa afirmou que vai recorrer da decisão. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Informados sobre o uso das marcas de times como Real Madrid, Barcelona, Internazionale e Lazio na Loteca, representantes da "Liga Nacional de Futbol Profesional de España" e da "Lega Nazionale Professionisti" (da Itália) buscaram uma assessoria jurídica para brigar por reparação na Justiça brasileira – a discussão judicial teve início em 2005. As ligas pedem indenização por danos materiais e morais na ação.

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