Campanha passada da Lei de Incentivo ao Esporte

Dia histórico: aprovada Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos para projetos esportivos

 

A manhã desta quinta-feira (20/11), entra para a história do esporte cearense como o dia em que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

 

A votação que foi acompanhada de perto pelo Secretário do Esporte do Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto e por dirigentes de diversas federações esportivas, cria a Lei Nº 97/14 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 

Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.

 

 

A aprovação da lei foi saudada pelos deputados presentes na Casa, dentre eles os deputados estaduais Gony Arruda (PSDB), Lula Moraes (PCdoB) e Deputado Estadual Mauro Filho (PROS) que, em fala, ressaltaram o papel da iniciativa de democratização para a promoção do esporte como ferramenta de inclusão.

 

Para o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o esporte cearense ganha um importante instrumento legal de fortalecimento da política pública, democratizando os investimentos  para atletas, possibilitando assim o fortalecimento do deporto através da formação de toda uma nova geração de esportistas.

 

 

 

Saiba mais

 

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do Desporto realizaram uma série de atividades para discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletas cearenses.

 

Conheça a lei

 

Informações à imprensa:

Marina Valente

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará

Pinheiros obtém liberação para projetos sociais

RODOLFO GOMES
Da Máquina do Esporte, São Paulo – SP

Somados, os valores aprovados chegam a R$ 9,4 milhões

 

Com base na Lei de Incentivo ao Esporte, o Pinheiros obteve liberação do Ministério do Esporte de dois projetos sociais que, se somados, chegam ao valor de R$ 9,46 milhões.

São eles o Projeto Olímpico Aquático e o Projeto Olímpico Terrestre. O primeiro será um programa destinado à 100 atletas das modalidades canoagem, natação (olímpica e paraolímpica), pólo aquático, remo e saltos ornamentais. E o segundo será destinado à 150 atletas das modalidades atletismo, esgrima, ginástica artística, judô, levantamento de peso e triátlon.

Ambos visam oferecer melhores condições de treinamento, participação em competições nacionais e internacionais, além de classificar o maior número possível de atletas para os Campeonatos Mundiais de 2013 e 2015, para os Jogos Pan-americanos de 2015 e para Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

"Nossos projetos patrocinados via Lei de Incentivo ao Esporte são de suma importância não só para o clube poder continuar a realizar, com excelência, o importante trabalho de formar atletas olímpicos, quanto para o esporte brasileiro ter um importante destaque no cenário nacional e internacional, além de colaborar para a formação de cidadãos de bem", disse à Máquina do Esporte, Bruno Aventurato, gerente de marketing do Esporte Clube Pinheiros.

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento que estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos, em troca de incentivos fiscais.

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