Dia histórico: aprovada Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos para projetos esportivos

 

A manhã desta quinta-feira (20/11), entra para a história do esporte cearense como o dia em que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

 

A votação que foi acompanhada de perto pelo Secretário do Esporte do Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto e por dirigentes de diversas federações esportivas, cria a Lei Nº 97/14 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 

Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.

 

 

A aprovação da lei foi saudada pelos deputados presentes na Casa, dentre eles os deputados estaduais Gony Arruda (PSDB), Lula Moraes (PCdoB) e Deputado Estadual Mauro Filho (PROS) que, em fala, ressaltaram o papel da iniciativa de democratização para a promoção do esporte como ferramenta de inclusão.

 

Para o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o esporte cearense ganha um importante instrumento legal de fortalecimento da política pública, democratizando os investimentos  para atletas, possibilitando assim o fortalecimento do deporto através da formação de toda uma nova geração de esportistas.

 

 

 

Saiba mais

 

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e o Conselho do Desporto realizaram uma série de atividades para discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletas cearenses.

 

Conheça a lei

 

Informações à imprensa:

Marina Valente

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará

Opinião] “Com Pé e Cabeça” – a coluna

“Neymar me parece um híbrido ou transgênico de Pelé e Garrincha.” -- (Benê Lima)

O TORCEDOR É IMPORTANTE COMO TORCEDOR

Ao torcedor é permitido o que a mais ninguém o é

Foto: Blog OPovo (Bruno Balacó)

Evandro precisa repensar sua postura a respeito do futebol cearense

Pior que dirigente-torcedor é radialista-torcedor. E, estes dois espécimes resistem a qualquer clamor ético e aos ditames da moralidade. E o que pior: procriam com facilidade e corrompem os valores.

Nada mais embolorado que a agitação de um presidente de clube em razão de um projeto político que se quer viabilizar pelo viés do futebol.

Já é tempo dos nossos dirigentes de clubes acordarem para a realidade da responsabilidade social, além da responsabilidade de manterem postura associativa e cooperativa entre si, bem como em relação à entidade de administração do futebol cearense, nossa conhecida Federação Cearense de Futebol.

Para quem como nós, esteve ao lado da idéia do capital intelectual que Evandro Leitão representa, soa como decepção vê-lo barganhar movido pelo oportunismo, pretendendo da FCF a cumplicidade para transgressões de natureza ética, a que se quer chamar de negociação.

Não adianta o Ceará Sporting ir muitíssimo bem e os demais filiados irem muitíssimo mal. Que haja diferenças entre os clubes, mas que elas se dêem apenas ao nível de suas grandezas naturais e da capacidade de seus gestores. Qualquer outro tipo de interferência será danosa à organização do futebol. Portanto, que nenhum dirigente de clube tente tirar proveito dos altos e baixos das agremiações, pretendendo obter, pela ilicitude ou falta de ética quaisquer tipos de vantagens.

Em nome do próprio futebol, especialmente em nome do futebol cearense, esperamos que os dirigentes adotem um comportamento mais ético, solidário, respeitoso, cooperativo e compromissado com o futebol e tudo que ele representa.

(…)

Breves e Semibreves

FIZEMOS ESTREAR na sexta, 1º, na Rádio Metropolitana AM 930, o programa Companhia do Esporte. O programa vai ao ar de segunda a sexta, de 6 às 7 da manhã. A apresentaçção e a coordenação é nossa, com a participação dos amigos Gualber Calado e Saulo Tavares. O conteúdo não traz os tradicionais noticiários com repórteres, valorizando o debate através de entrevistas, comentários e análises.

CEARÁ QUER 'reacender' o Caso David Madrigal extinto na justiça desportiva, desta feita para punir o rival Fortaleza, solicitando à FCF que ela desfilie o time do Pici. O documento é assinado por Robinson de Castro, que ocupa interinamente a presidência do alvinegro. Se a FCF permitir, os dirigentes cearenses acabam com o nosso futebol.

LOUVE-SE a atitude do governador Cid Gomes que se mostra sensível quanto à necessidade da criação de uma Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. E nós, como membro do Conselho de Desporto do Estado do Ceará (CDEC), temos participado ativamente da construção deste importante gol de placa em prol do esporte e do lazer local.

A LUTA DE BRAÇO começa a ganhar destaque no estado do Ceará. No dia 25 de junho passado tivemos em Maranguape o Campeonato Cearense da modalidade, e já está agendado o Campeonato Brasileiro, provavelmente para o mês de outubro, podendo a etapa ser realizada na Faculdade Marista.

UM ABSURDO o Santander investir R$ 47 milhões em "naming rights" só na Copa Libertadores, para ter sua marca boicotada. Qualquer semelhança com a nossa Copa Unimed Fortaleza não é mera coincidência. É explícita ‘flatulência’ neuronal.

O CASO BELLETTI bem que poderia abrir uma discussão sobre o que fazer para proteger os clubes de futebol dos fraudadores de contratos. Há anos venho sugerindo um dispositivo na Lei Pelé que obrigue que se crie um prontuário médico para os atletas, em que nele conste seu histórico médico. Isso diminuiria substancialmente o prejuízo dos clubes.

A FCF demonstra preocupação com a estagnação do futebol feminino. A fim de estimular a prática da modalidade, seu presidente, Mauro Carmélio, pretende realizar um evento de vulto para buscar idéias para o desenvolvimento da prática. Poderemos ter mais novidades a esse respeito.

O AMERICANO Bruce Schulze, que foi presidente do estádio do Miami Dolphins, time de futebol americano, e que hoje tem uma empresa de consultoria é o mais novo contratado pelo consórcio BWA/Galvão Engenharia que cuidará da administração comercial do estádio Castelão, para emprestar sua experiência com exclusividade e pessoalmente ao Castelão.

NA ABERTURA do Mundial de Futebol Feminino na Alemanha, foi registrado o excepcional número de 73.680 pessoas presentes à partida inaugural entre Alemanha e Canadá. Números de dar inveja ao futebol masculino.

A FIFA informa que 29 milhões é o número de praticantes do futebol feminino em todo o planeta. A marca é auspiciosa. A entidade transparece ainda seu desejo de investir pesado na modalidade. Tenho informação de que a CBF também deseja aproveitar a ‘onda’ para nela ‘surfar’.

A APCDEC já se antecipando à vistoria que será feita nos estádios para o Cearense/2012, solicitou aos representantes do governo de Crateús e ao presidente do Crateús Esporte Clube, melhoramentos no estádio municipal para abrigar os jogos que ali deverão ser realizados.

ENTRE AS RECLAMAÇÕES dos clubes da 2ª divisão do futebol cearense por ocasião da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, estava a falta de cobertura da mídia, com o que concordo integralmente. O deputado João Jaime, autor da proposta, vai encaminhar ao governador Cid Gomes pedido de ajuda financeira aos clubes, além da proposta da cobertura dos jogos dos finais de semana pela TV Assembléia.

Benê Lima

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Justiça condena Grêmio por DVD da “Batalha dos Aflitos”

FUTEBOL, COMPORTAMENTO

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, clube repassou material para produtora Nova Forma, que fez cópias para vender nas lojas Multisom

Conhecido como “Batalha dos Aflitos”, o jogo do Grêmio contra o Náutico, que ratificou a ascensão da equipe gaúcha à elite do Campeonato Brasileiro em 2005, ainda repercute no estádio Olímpico. Nesta semana, o time tricolor foi condenado pela Justiça em função de um imbróglio sobre o DVD que retrata a história daquela partida.

O jogo em questão foi realizado no dia 26 de novembro de 2005. Naquela data, o Náutico recebeu o Grêmio em partida válida pela última rodada do quadrangular final da Série B do Campeonato Brasileiro. Os gaúchos precisavam de um empate para retornar à elite, mas tornaram a situação dramática porque tiveram quatro jogadores expulsos e duas penalidades contra sua meta (ambas desperdiçadas). No segundo tempo, Anderson marcou o gol que ratificou a promoção da equipe tricolor.

A dramaticidade transformou esse duelo em um dos mais marcantes na história do Grêmio. Pensando nisso, a diretoria contratou uma produtora para montar um DVD sobre o episódio, e isso deu origem ao problema que acabou na Justiça.

A Iniciativa Produções Cinema e Vídeo concluiu o trabalho e entregou ao Grêmio. No entanto, segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o time gaúcho repassou o material para a produtora Nova Forma, que fez cópias para vender nas lojas Multisom.

Giovanni Conti, juiz da 15ª Vara Cível, considerou que essa atitude do Grêmio caracteriza pirataria e uso indevido da imagem. Ele determinou o pagamento de um valor ainda não definido por danos materiais, além de uma indenização de R$ 150 por danos morais. O clube prometeu recorrer da sentença.

O juiz também condenou a Nova Forma, autora das cópias, e a Multisom, que vendeu os produtos.

A defesa do Grêmio sustenta que o clube contratou o serviço de produção e a propriedade sobre o DVD. A Nova Forma e a Multisom dizem que tiveram autorização do clube.

Fonte: Máquina do Esporte / Equipe Universidade do Futebol

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