Fórum discute e propõe mudanças na Lei Pelé e no CBJD
Os principais nomes do direito desportivo brasileiro estiveram presentes no evento que colocou em pauta as imperfeições das leis desportivas no Brasil
Marcelo Iglesias
Com a enorme quantidade de atletas que vão para o exterior ou mudam de time dentro do Brasil, com a evolução da indústria de medicamentos que melhoram a performance dos atletas e outras questões que influem direta ou indiretamente na rotina do futebol mundial, o Brasil tenta a cada dia adaptar-se à realidade que lhe é apresentada. Entre outras atmosferas que permeiam a modalidade no país estão as leis que regem as relações entre clubes e atletas, as proibições e determinações de conduta.
No entanto, por vezes, essas leis são mal interpretadas ou têm brechas para entendimentos dúbios. Em outras ocasiões, as mesmas determinações engessam clubes e jogadores. Em qualquer um desses casos, o efeito sobre o futebol brasileiro é prejudicial.
Por isso, foi realizado, nos últimos dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira da semana passada), o I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo. Diversos especialistas no assunto, além de autoridades, e representantes das instituições que regem e julgam os casos de possíveis irregularidades no futebol estiveram presentes. Os dois temas principais abordados no encontro foram a lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
“Precisamos voltar a estimular os nossos clubes a formarem bons atletas, que consigam manter o bom nível do futebol brasileiro”, afirmou Rubens Approbato Machado, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Cada país tem uma característica de integração social. No Brasil, esse fator é o futebol”, completou Approbato, ressaltando a importância da modalidade no país.
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Os principais nomes do direito desportivo brasileiro estiveram presentes no evento que colocou em pauta as imperfeições das leis desportivas no Brasil
Marcelo Iglesias
Com a enorme quantidade de atletas que vão para o exterior ou mudam de time dentro do Brasil, com a evolução da indústria de medicamentos que melhoram a performance dos atletas e outras questões que influem direta ou indiretamente na rotina do futebol mundial, o Brasil tenta a cada dia adaptar-se à realidade que lhe é apresentada. Entre outras atmosferas que permeiam a modalidade no país estão as leis que regem as relações entre clubes e atletas, as proibições e determinações de conduta.
No entanto, por vezes, essas leis são mal interpretadas ou têm brechas para entendimentos dúbios. Em outras ocasiões, as mesmas determinações engessam clubes e jogadores. Em qualquer um desses casos, o efeito sobre o futebol brasileiro é prejudicial.
Por isso, foi realizado, nos últimos dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira da semana passada), o I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo. Diversos especialistas no assunto, além de autoridades, e representantes das instituições que regem e julgam os casos de possíveis irregularidades no futebol estiveram presentes. Os dois temas principais abordados no encontro foram a lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
“Precisamos voltar a estimular os nossos clubes a formarem bons atletas, que consigam manter o bom nível do futebol brasileiro”, afirmou Rubens Approbato Machado, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Cada país tem uma característica de integração social. No Brasil, esse fator é o futebol”, completou Approbato, ressaltando a importância da modalidade no país.
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Um dos temas mais debatidos foi a situação dos clubes pós Lei Pelé. Ela determinou o fim do passe dos jogadores, o que afetou frontalmente as agremiações brasileiras que tinham, e ainda têm, na venda dos seus atletas a sua maior fonte de renda.
Além das melhores condições oferecidas por clubes europeus, que vêm para o Brasil em busca de novos talentos, com a Lei Pelé, os jogadores passaram a ser donos dos seus próprios passes, o que facilita ainda mais a sua ida para fora do país. Por conta disso, as agremiações brasileiras, que sempre desenvolveram programas de formação de craques, estão desestimuladas a investirem nesse ramo, já que elas pouco irão usufruir do bom jogador que formarão.
“Com a Lei Pelé, desde logo, os dirigentes foram assolados pelo final do passe. A posição deles era a de que seria o fim das instituições, que tinham em seus jogadores, a sua maior fonte de renda”, contou Fernando Carvalho, ex-presidente e atual assessor de futebol do Internacional-RS.
Em uma breve apresentação de slides, Carvalho apontou alguns dos problemas relacionados a Lei Pelé. Entre eles: a questão do direito de preferência de contrato ao clube formador, e o embate entre o período de contrato de cinco anos determinado pela Lei Pelé e o intervalo de apenas três anos estabelecido pela Fifa para os atletas menores de 18 anos.
No entanto, por tratar-se de um fórum, as questões e o próprio tema do encontro estavam em discussão. Por isso, era evidente que havia entre os participantes, aqueles que defendiam o que estava estabelecido pela Lei Pelé. O maior defensor da lei foi Heraldo Panhoca, advogado, consultor de direito desportivo e do trabalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e presidente dos tribunais de Justiça Desportiva das federações paulistas de handebol e voleibol. “Não é a Lei Pelé que está errada, e sim a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que é o grande predador, baseando-se em uma norma internacional”, disse Panhoca sobre o período de contrato dos atletas. “Qualquer norma internacional deve subjugar-se à lei brasileira”, completou.
Outro ponto defendido por Panhoca foi em relação ao mecanismo de solidariedade, que garante 5% do valor de contrato dos atletas aos seus clubes formadores, caso eles realizem um segundo contrato de trabalho, fora do Brasil. “Nenhum país do mundo tem solidariedade interna. Só externa”, defendeu.
Durante o encontro, foram separados quatro grupos para a discussão e proposição de mudanças no CBJD, as quais foram encaminhadas às instâncias superiores para que fossem julgadas.
Além das melhores condições oferecidas por clubes europeus, que vêm para o Brasil em busca de novos talentos, com a Lei Pelé, os jogadores passaram a ser donos dos seus próprios passes, o que facilita ainda mais a sua ida para fora do país. Por conta disso, as agremiações brasileiras, que sempre desenvolveram programas de formação de craques, estão desestimuladas a investirem nesse ramo, já que elas pouco irão usufruir do bom jogador que formarão.
“Com a Lei Pelé, desde logo, os dirigentes foram assolados pelo final do passe. A posição deles era a de que seria o fim das instituições, que tinham em seus jogadores, a sua maior fonte de renda”, contou Fernando Carvalho, ex-presidente e atual assessor de futebol do Internacional-RS.
Em uma breve apresentação de slides, Carvalho apontou alguns dos problemas relacionados a Lei Pelé. Entre eles: a questão do direito de preferência de contrato ao clube formador, e o embate entre o período de contrato de cinco anos determinado pela Lei Pelé e o intervalo de apenas três anos estabelecido pela Fifa para os atletas menores de 18 anos.
No entanto, por tratar-se de um fórum, as questões e o próprio tema do encontro estavam em discussão. Por isso, era evidente que havia entre os participantes, aqueles que defendiam o que estava estabelecido pela Lei Pelé. O maior defensor da lei foi Heraldo Panhoca, advogado, consultor de direito desportivo e do trabalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e presidente dos tribunais de Justiça Desportiva das federações paulistas de handebol e voleibol. “Não é a Lei Pelé que está errada, e sim a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que é o grande predador, baseando-se em uma norma internacional”, disse Panhoca sobre o período de contrato dos atletas. “Qualquer norma internacional deve subjugar-se à lei brasileira”, completou.
Outro ponto defendido por Panhoca foi em relação ao mecanismo de solidariedade, que garante 5% do valor de contrato dos atletas aos seus clubes formadores, caso eles realizem um segundo contrato de trabalho, fora do Brasil. “Nenhum país do mundo tem solidariedade interna. Só externa”, defendeu.
Durante o encontro, foram separados quatro grupos para a discussão e proposição de mudanças no CBJD, as quais foram encaminhadas às instâncias superiores para que fossem julgadas.
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É evidente que os temas discutidos e postos em votação quiseram favorecer o máximo possível todos os envolvidos nos tramites de venda de atletas, punições e outros assuntos. No entanto, a manifestação mais aplaudida do fórum foi a de Approbato. “Pela forma como nós estamos tratando os casos, parece que estamos falando de uma mercadoria, de uma ação financeira. Isso é errado. Nós estamos lidando com gente”, disse ao comentar sobre a compra e venda de jogadores.
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Benê Lima