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"Neste espaço encontra-se reunida uma coletânea dos melhores textos, imagens e gráficos sobre o futebol, criteriosamente selecionados e com o objetivo de contribuir para a informação, pesquisa, conhecimento e divulgação deste esporte, considerando seu aspecto multidisciplinar. A escolha do conteúdo, bem como o aspecto de intertextualidade e/ou dialogismo - em suas diversas abordagens - que possa ser observado, são de responsabilidade do comentarista e analista esportivo Benê Lima."

sexta-feira, maio 08, 2009

Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê medidas de segurança nos estádios


O projeto de lei criminaliza a ação de vândalos, proíbe o cambismo, condena a corrupção, reforça o monitoramento, e cria o Juizado do Torcedor

Equipe Universidade do Futebol

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 451, o qual criminaliza a ação de vândalos dentro dos estádios de futebol e em um raio de cinco mil metros das arenas

Orlando Silva, ministro dos Esportes, a votação favorável ao projeto foi uma vitória. A medida compõe o pacote de ações Torcida Legal, iniciativa do ministério comandado pelo ministro.

As medidas aprovadas na Câmara dos Deputados são um marco na luta contra a violência nos estádios", comentou Orlando Silva. O ministro elogiou a Câmara, que votou a matéria em tempo recorde, menos de dois meses.

O projeto de lei estabelece pena de reclusão ou banimento a quem promover tumulto no estádio ou em um raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência. A pena para esses crimes é de reclusão de um a dois anos e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Além disso, também será condenada uma prática muito criticada pelos torcedores, a venda irregular de ingressos por preço mais alto, o cambismo. A partir de sua aprovação, praticar a atividade torna-se um crime, passível de pena de reclusão de até dois anos.

Enfrenta também a corrupção no esporte porque criminaliza a atitude de aceitar ou prometer vantagem patrimonial para mudar o resultado de uma competição esportiva, bem como fraudar ou contribuir para fraude do resultado de jogos. Neste caso, a pena pode chegar até seis anos.

Para garantir segurança a todos, o projeto torna obrigatória a existência de uma central técnica de informação nos estádios, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem nas arenas com capacidade superior a dez mil pessoas. A última medida é a instituição do Juizado do Torcedor, que vai arbitrar rapidamente incidentes ocorridos durante os jogos.

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Benê Lima