Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 451, o qual criminaliza a ação de vândalos dentro dos estádios de futebol e em um raio de cinco mil metros das arenas
Orlando Silva, ministro dos Esportes, a votação favorável ao projeto foi uma vitória. A medida compõe o pacote de ações Torcida Legal, iniciativa do ministério comandado pelo ministro.
As medidas aprovadas na Câmara dos Deputados são um marco na luta contra a violência nos estádios", comentou Orlando Silva. O ministro elogiou a Câmara, que votou a matéria em tempo recorde, menos de dois meses.
O projeto de lei estabelece pena de reclusão ou banimento a quem promover tumulto no estádio ou em um raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência. A pena para esses crimes é de reclusão de um a dois anos e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Além disso, também será condenada uma prática muito criticada pelos torcedores, a venda irregular de ingressos por preço mais alto, o cambismo. A partir de sua aprovação, praticar a atividade torna-se um crime, passível de pena de reclusão de até dois anos.
Enfrenta também a corrupção no esporte porque criminaliza a atitude de aceitar ou prometer vantagem patrimonial para mudar o resultado de uma competição esportiva, bem como fraudar ou contribuir para fraude do resultado de jogos. Neste caso, a pena pode chegar até seis anos.
Para garantir segurança a todos, o projeto torna obrigatória a existência de uma central técnica de informação nos estádios, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem nas arenas com capacidade superior a dez mil pessoas. A última medida é a instituição do Juizado do Torcedor, que vai arbitrar rapidamente incidentes ocorridos durante os jogos.
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Benê Lima