O abandono de partida na final da Copa Sul-Americana e suas implicações jurídicas

Não há dúvidas que está certa a Conmebol de declarar o São Paulo campeão. Mas, caso se comprove violência dos seguranças, o clube paulista deve ser punido

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São Paulo e Tigre disputaram a final da Copa Sul-Americana de 2012 no estádio Morumbi e a equipe brasileira derrotou o adversário por 2 a 0 no primeiro tempo e faturou o inédito título da competição.

Após o término da primeira etapa, uma confusão generalizada tomou conta do gramado do Morumbi. Depois, no vestiário, o Tigre alega que seus jogadores foram agredidos por seguranças do São Paulo. Segundo relatos, os são-paulinos sacaram armas de fogo e provocaram pânico. Alegando medo, a equipe argentina não voltou para o segundo tempo.

No caso em questão aplica-se o disposto nos artigos 15 incisos 4 e 5, e 18, incisos 1, 3 e 4 da Copa Santander Libertadores.

Isto ocorre porque o regulamento da Copa Sul-Americana dispõe que "todas las demás disposiciones generales del torneo, disciplinarias, etc., serán basadas en la reglamentación vigente de la Copa Santander Libertadores de America".

O capítulo X da Copa Santander Libertadores de América que, conforme acima exposto, trata de questões disciplinares tem-se:
Artículo 15°

15.4 En caso de que un equipo abandonara el campo de juego negándose a finalizar el partido, perderá los puntos y será pasible de multa a criterio del Comité Ejecutivo de la Confederación.

15.5 Si por disposiciones nacionales o municipales, debiera procederse a reintegrar al público el valor de las entradas, el club que hubiera abandonado el campo de juego abonará el importe correspondiente y responderá por los gastos de organización y arbitraje que el partido hubiera originado.

Artículo 18°

18.1 La inasistencia injustificada, a criterio del Comité Ejecutivo, del club visitante a cualquiera de los partidos que le corresponda disputar dará origen a una multa de USD 100.000 (cien mil dólares) y la pérdida del partido. De la multa, USD 90.000 (noventa mil dólares) serán para el club local y USD 10.000 (dez mil dólares) para la Confederación.

18.3 En todos los casos el club que de forma injustificada no asista, será eliminado del Torneo y no podrá participar en los tres torneos de Conmebol siguientes para los cuales clasifique salvo causa de fuerza mayor que apreciará el Comité Ejecutivo.

18.4 La Asociación Nacional será responsable del cumplimiento por parte de su club de las sanciones económicas previstas en este Reglamento.

Na hipótese de terem sido verdadeiras as alegações do Tigre, o clube deveria ter se utilizado das prerrogativas dispostas no regulamento levando ao conhecimento do delegado oficial da Conmebol os acontecimentos e exigindo a suspensão da partida, nos moldes do artigo 16.6:

16.6 La Conmebol, através de su delegado oficial, podrá suspender un partido cuando se trate de hechos de suma gravedad cometidas ya sea por dirigentes, clubes, árbitros, árbitros asistentes, jugadores, personal técnico, personal auxiliar, o público asistente, antes o durante un partido, que afecten los principios de ética y puedan considerarse lesivos al prestigio deportivo del país al que pertenecen los presuntos infractores; las respectivas Asociaciones Nacionales quedan facultadas para aplicar las sanciones que establezcan sus propios reglamentos, ello sin perjuicio de las penas que haya impuesto la Confederación Sudamericana de Fútbol.

A tales fines, el Comité Ejecutivo remitirá por sí o a petición de la correspondiente Asociación, las actuaciones labradas. Dicho requerimiento deberá formularse mediante fax o carta, debiendo el Comité Ejecutivo Copa Santander Libertadores de América 2012 - Reglamento Confederación Sudamericana de Fútbol proceder a la remisión solicitada dentro de los 15 (quince) días siguientes a la recepción del mismo.

Assim, segundo o regulamento da competição a equipe argentina está sujeita às seguintes sanções:

a) Perda de pontos;
b) Multa, a critério do Comitê Executivo; 
c) Ressarcimento aos torcedores (nos termos do Estatuto do Torcedor) e despesas da organização e arbitragem;
d) Ser eliminado da competição e proibido de participar dos próximos três torneios da Conmebol para os quais se classifique, salvo causa de força maior, a ser analisada pelo Comitê Executivo.

Ademais, de acordo com o Disciplinay Code da Fifa, artigo 56, incisos 1 e 2 o Tigre estará sujeito a:

a) Perder os pontos da partida (Artigo 31);
b) Sofrer multa de no mínimo 10.000 francos suíços;
c) Ser excluído competição, de acordo com a gravidade;
d) Ser o adversário declarado vencedor pelo placar de 3x0.

Senão vejamos os artigos 56 incisos 1 e 2 e art. 31 do CDF:
Article 31 Forfeit

1. Teams sanctioned with a forfeit are considered to have lost the match by 3-0.
2. If the goal difference at the end of the match in question is greater than 3-0, the result on the pitch is upheld.

Article 56 Abandonment

1. If a team refuses to play a match or to continue playing one which it has begun, it will be sanctioned with a minimum fine of CHF 10,000 and will, in principle, forfeit the match (cf. art. 31).
2. In serious cases, the team will also be disqualified from the competition in progress.

Observa-se ainda que o Tigre agiu sem observar o Fair Play que estabelece que os praticantes de todas as modalidades esportivas devem procurar se empenhar e disputar os jogos cumprindo as regras.

Urge destacar a possibilidade de haver ações de ressarcimento movidas pelos patrocinadores do evento que não tiveram o seu "produto" entregue integralmente e dos torcedores, nos termos do Estatuto do Torcedor.

Diante o exposto, não há dúvidas que está correta a decisão da Conmebol de declarar o São Paulo campeão da Copa Sul-Americana 2012. De toda sorte, os fatos devem ser apurados e, caso se comprove atos de violência da polícia paulista ou dos seguranças privados, o clube brasileiro deve ser punido administrativamente por estes atos.

Referências bibliográficas

CEVLEIS, http://cev.org.br/listas/legislacao-desportiva/ com acesso em 13 de dezembro de 2012.

DISCIPLINARY CODE – FIFA, http://www.fifa.com/mm/document/affederation/administration/50/02/75/discoinhalte.pdf, com acesso em 13 de dezembro de 2012.

REGLAMENTO DE LA COPA SUDAMERICANA, http://www.conmebol.com/export/sites/conmebol/Docs/Copa_Sudamericana/2012/Reglamento_Copa_Sudamericana_2012.pdf com acesso em 13 de dezembro de 2012.

REGLAMENTO DE LA COPA LIBERTADORES, http://www.conmebol.com/export/sites/conmebol/Docs/Copa_Libertadores/2012/Reglamento_Libertadores_2012.pdf com acesso em 13 de dezembro de 2012.

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