Nova lei do esporte propõe instituir crime de corrupção privada contra cartolas
O relator do anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro, Wladimyr Camargos, afirma que, com o projeto, quem se beneficiar com o patrimônio do clube ou de uma federação poderá responder com penas que chegam a quatro anos de prisão.
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Uma comissão de juristas especialistas em direito esportivo apresentou, nesta segunda-feira, no Senado Federal, em Brasília, o anteprojeto da Lei Geral do Desporto. A ideia é unificar, em apenas um texto, diferentes legislações em vigor no país atualmente que tratam do tema. Um dos principais alvos da proposta são as Leis Pelé (1998) e Zico (1993), consideradas ultrapassadas pelos juristas. A comissão foi criada em 2015, a pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que receberá ainda este ano o relatório e deve transformá-lo em Projeto de Lei, para tramitação no Congresso Nacional.
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Benê Lima