Por conta da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no país, os locais que estão confirmados como sede do evento poderão ter um período mais longo em relação à capacidade de endividamento para as linhas de financiamento de estádios junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A garantia foi dada pelo Ministro do Esporte, Orlando Silva, durante audiência publicada na Câmara dos Deputados.
A União destinaria recursos orçamentários para a construção e revitalização das praças esportivas que serão utilizadas por estados e municípios durante e após o Mundial. Essas representações oficiais que contratarem o financiamento do BNDES, porém, terão três anos de carência e prazo de 10 anos para o pagamento da dívida.
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Turismo e Desporto participaram do encontro, no qual ficou definido também o governo federal deverá encaminhar ao Congresso, até o final de outubro, o projeto de lei que definirá as facilidades tributárias que serão concedidas à Fifa durante a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da competição majoritária, na temporada consequente.
A base do projeto de autoria da Secretaria da Receita Federal foi o plano de facilitação tributária elaborado pela França e pela Alemanha para as Copas de 1998 e 2006.
No que se refere às demais facilidades que serão oferecidas para o Brasil sediar a Copa de 2014, Orlando Silva revelou ainda que a entidade que rege a modalidade no mundo está elaborando a Lei Geral da Copa – a primeira versão do documento já foi submetida ao governo brasileiro e a redação final já está sendo elaborada pela federação.
Por fim, o projeto será remetido ao Executivo até dezembro, que, depois de examiná-lo, irá submetê-lo à aprovação do Congresso.
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Benê Lima