Pouco mais de três anos após sua aprovação, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – 11.438/06) começa a entrar numa nova fase. A preocupação inicial com a formatação dos projetos e suas respectivas aprovações junto ao Ministério do Esporte vão dando lugar a outro aspecto: como executar, controlar e prestar contas do que foi captado?
O momento da aprovação, repleto de alegria e comemoração, pode transformar-se numa bomba-relógio prestes a explodir no instante da prestação de contas e consequente análise pelo Tribunal de Contas da União.
Nunca é demais lembrar que o projeto surge da necessidade de resolver algum problema identificado ou incrementar ações que já são praticadas, mas que precisam de melhorias para atingir os objetivos desejados. Por isso, o orçamento previsto deve ser compatível com a realidade financeira do proponente. Uma instituição cujo orçamento anual seja próximo de R$ 1.000.000, poderá ter problemas para comprovar, por exemplo, um projeto da ordem de R$ 10.000.000.
É fato que determinadas áreas administrativas, de alguma forma, farão parte da realidade do projeto, entre as principais: finanças, contabilidade, suprimentos, recursos humanos, jurídico, comunicação e marketing. Por isso, a recomendação aos dirigentes das instituições proponentes é que, antes de optarem pela LIE, realizem um diagnóstico de viabilidade, levando em conta que o projeto deve adequar-se à estrutura existente, e não o contrário.
Mais do que o preenchimento dos formulários, a LIE exigirá dos responsáveis a aplicação dos conceitos de gestão e planejamento estratégico. Visando contribuir com a discussão, o quadro abaixo apresenta um resumo de todas as etapas que farão parte do processo.
Quadro 1: Sistema de Gestão de Projetos – LIE
Fonte: www.incentiveprojetos.com.br
O modelo proposto combina as funções da Teoria Clássica da Administração (planejamento, organização, direção e controle) com o conceito do Ciclo de Vida do Produto utilizado pelo marketing. Para o nosso caso, dividimos o ciclo em cinco fases: concepção, formatação, execução, controle e prestação de contas, assim detalhados:
1. Concepção – arte de pensar (planejamento)
Processo de criação e idealização do que se pretende realizar; diz respeito ao momento inicial, o brainstorming do projeto, devendo apresentar respostas para quatro questões:
* O que desejamos (o que será desenvolvido);
* Para quem (qual o público beneficiado, quantidade e faixa etária);
* Como (de que forma será executado – estratégias de ação);
* Quanto (qual o valor previsto para captação).
Uma sugestão é pensar no projeto do fim para o começo, ou seja, da prestação de contas para a concepção. Desta forma, quando surgir uma dúvida de como comprovar uma ação ou despesa, ficará mais fácil respondê-la.
2. Formatação – momento de estruturar (organização)
Definir a disposição e o aspecto de texto e imagens; depois de discutidas todas as possibilidades e necessidades, as ideias deverão ser redigidas conforme formulários disponibilizados pelo Ministério do Esporte, observando atentamente as instruções contidas em seus enunciados. Não se esquecer de anexar declarações e/ou informações que comprovem e justifiquem sua solicitação.
3. Execução – hora de realizar (direção)
Essa fase requer muita atenção e cuidado, pois deverá seguir exatamente os cronogramas – físico e financeiro – aprovados. Vale ressaltar que nenhum item poderá se modificado (incluído ou retirado) após sua aprovação. Portanto, antes de protocolar o projeto, tenha certeza de que todas as demandas foram atendidas.
4. Controle – atenção para acompanhar (controle)
Caberá ao proponente ter o domínio completo de todas as informações e documentos, incluindo extratos bancários, cadastro dos beneficiários diretos, clipagem (fotos e reportagens), notas fiscais, relação de pagamentos, relatório de receitas e despesas, processo de compras e contratação de bens e serviços.
5. Prestação de contas – transparência para comprovar (responsabilidade)
Ao final do prazo estipulado no termo de compromisso, o proponente deverá comprovar que todas as ações previstas foram cumpridas de acordo com a legislação. Por isso, a fase de controle é tão importante, pois, quando realizada de forma correta e organizada, não acarretará atrasos na entrega da documentação.
Convém citar que, obrigatoriamente, todos os projetos deverão passar por esse ciclo e para que isso ocorra da melhor maneira possível, faz-se mais do que necessária a presença de um profissional capacitado: o gestor de projetos. Além de zelar por todas as fases descritas, terá como outras atribuições o contato com técnicos do Ministério do Esporte (quando for o caso) e atualização constante com relação à legislação vigente.
Como pré-requisitos, além de uma formação específica e complementar (graduação, especialização), destacam-se a capacidade de planejamento (curto, médio e longo prazo), disciplina e organização, responsabilidade e transparência – sem contar que a paixão pelo esporte pode ser um grande diferencial.
Um aspecto que deve ser destacado é que esse profissional pode ser pago pelos recursos captados pelo próprio projeto, dentro do limite dos 15% estipulados para as despesas administrativas. Portanto, não há mais desculpas e nem motivos para reclamações. As regras são claras, porém, poucas instituições estão sabendo utilizá-las corretamente.
Durante muitos anos aguardamos por uma legislação que contemplasse o esporte não-profissional – e ela chegou. O momento é mais do que favorável, e o esporte, literalmente, é a “bola da vez” pelo menos até 2016. Por isso, cabe a todos nós, profissionais e apaixonados pelo esporte, zelarmos pelo bom uso dos recursos.
Os beneficiados? Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais, estudantes, atletas, brancos, pardos, afro-descendentes, índios, ONGs, escolas, prefeituras, clubes, federações, confederações, enfim, quem ganha somos todos nós. Amantes do esporte. Amantes do Brasil.
*Ricardo Paolucci é consultor da Incentive Projetos. Graduado em Administração de Empresas e Negócios, profissional de Educação Física, pós-graduado em Administração e Marketing Esportivo, mestre em Administração, Consultor e Gestor de Esportes e Entretenimento, foi também supervisor dos Projetos Incentivados do E. C. Pinheiros e premiado como “Gestor Esportivo de 2009” pela Confederação Brasileira de Clubes
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Benê Lima