Fifa aceita regras brasileiras, e lei para Copa terá 42 artigos

Lei que permite o uso de até 3% das imagens de eventos esportivos em coberturas jornalísticas é garantida

A Fifa, o comitê organizador local (COL) e um grupo de autoridades nacionais definiram nesta sexta-feira um pacote de leis específicas para a Copa do Mundo de 2014. O conjunto de propostas será enviado ao congresso até maio deste ano, e contém um total de 42 propostas de regulamentações para o torneio.

O pacote foi definido em reunião realizada em Brasília. A Fifa admitiu adaptações a algumas peculiaridades nacionais, como a lei que permite o uso de até 3% das imagens de eventos esportivos em coberturas jornalísticas. No entanto, exigiu mudanças em outros procedimentos comuns à realidade local.

A Fifa pretendia restringir o uso de imagens da Copa do Mundo, relacionadas a jogos ou eventos oficiais, aos detentores de direitos de mídia. A entidade foi convencida, contudo, que isso contrariaria a legislação nacional.

Outro ponto que infringiria as leis locais e que a Fifa precisou adaptar foi o veto à comercialização de produtos de marcas que não são patrocinadoras da Copa do Mundo. A entidade exigia um embargo no entorno dos estádios, mesmo nos arredores do bolsão que será criado para a competição. Conseguiu no máximo uma promessa de um pacote de benefícios para os vendedores trabalharem somente com marcas oficiais do evento.

Ainda não há um cronograma oficial para que o pacote de alterações seja enviado ao congresso, mas a ideia é que a aprovação aconteça antes do dia 30 de junho, quando o Brasil sediará o sorteio dos grupos das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2014.

Por: Equipe Universidade do Futebol / Fonte: Máquina do Esporte

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