Benê Lima

Por reforma do Código de Direito Desportivo, consulta pública é aberta por Ministério

Processo será conduzido pelo IBDD; minuta de reforma já pode ser visualiza

Equipe Universidade do Futebol

O Código Brasileiro de Direito Desportivo (CBDD), bem como o processo executivo, são alvos de contestações em algumas oportunidades. A partir do próximo dia 24, entretanto, sugestões públicas de mudanças do texto da reforma serão levadas em consideração.

Por intermédio do site do Ministério do Esporte ou presencialmente, em reuniões que serão realizadas em seis estados, as colaborações passarão por análise e poderão compor o novo quadro.

Em evento oficial no Museu do Futebol, em São Paulo, o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., abrirá a consulta pública, que será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

O texto atual do Código e a minuta de reforma já podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos.

Dentre as novas propostas, a ratificação da importância das imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, como prova em processos que envolvam possíveis infrações cometidas pelos jogadores.

A justiça desportiva, então, só poderá modificar uma decisão do árbitro em caso de penalizações graves e se for configurado o flagrante erro.

Já no artigo destinado ao doping, o texto estabelece como reguladora do tema a própria legislação internacional.

Ainda no mês de agosto, os encontros públicos serão realizados na capital paulista, como indicado, e no dia 27, em Recife (PE). Em setembro, os encontros ocorrerão nos dias 1º, 3, 9, 11 e 15, em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente.

O documento composto pelas arguições apresentadas,reunidas em um relatório, será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte.