Confessando absoluta impotência no controle do atual sistema de transferências, o organismo presidido por Joseph Blatter pretende acabar com a figura dos empresários, permitindo que qualquer elemento possa ser constituído como intermediário de jogadores ou clubes num eventual negócio.
"Esta medida é um convite à clandestinidade e um incumprimento de uma promessa da própria Fifa, que, numa primeira fase, emitiu licenças perpétuas para os agentes, para depois, em 2008, alterar os regulamentos e diminuir para cinco anos o prazo”, revelou Artur Fernandes, presidente da Associação Nacional de Agentes de Futebol (Anaf).
Confrontada com o fato de apenas 25% das transferências mundiais de jogadores serem intermediadas por agentes devidamente licenciados, a Fifa concluiu que a via regulamentar, em vigor desde meados da década de 90, não funcionava. Isto se deve muito por culpa das federações nacionais, a quem delegou o licenciamento destes agentes desportivos, que falharam em matéria de fiscalização.
Com este novo enquadramento, os agentes deixam de estar sob a tutela da Fifa, ficando os clubes e os jogadores livres para constituírem um intermediário, deixando este último sem necessidade de uma licença para exercer a atividade.
Transitará também, das federações nacionais para os jogadores e clubes, a responsabilidade de assegurarem o cumprimento das normas legais e regulamentares durante o processo de transferência.
A Fifa deixou de licenciar agentes de jogadores a partir de 2001. Atualmente, eles são licenciados diretamente pelas Federações Nacionais. Portanto, não existem "agentes da Fifa". O agente se refere aos profissionais que receberam a licença das respectivas federações competentes - o nome correto é agente licenciado pela Associação do Brasil (CBF).
"Esta medida de desregulamentação poderá originar a afluência ao mercado de um conjunto de indivíduos indesejáveis, pouco escrupulosos, que as ligas têm procurado afastar. As associações nacionais e a congênere européia de agentes estão unidas: deve ser mantido um sistema de licenciamento, que proceda à verificação da conformidade e da aptidão, profissional e deontológico do candidato, para a concessão das licenças", explicou Emanuel Medeiros, diretor-geral da Associação das Ligas Européias de Futebol Profissional (EPFL, sigla em inglês).
Isto significa que, no Brasil, tudo vai ser regulamentado pela associação nacional (CBF). E veja que com as modificações da Lei Pelé, entre outras mudanças polêmicas, a nova lei torna imediatamente nulos todos os contratos de jogadores com empresários ou agentes, que não sejam licenciados pela CBF. Portanto, quem acha que vai ficar tudo desregulamentado, pode se preparar para o novo exame da CBF, agora, com nova nomenclatura “agente da CBF”.
Veja que a Fifa, desde 2001, nunca deixou de disponibilizar o edital do Exame Fifa, para ser realizado pelas associações. Os agentes de jogadores de futebol devidamente licenciados pela Fifa, admitem vir a processar o organismo que tutela o futebol mundial, caso este avance para a liberalização do setor a partir de 2012, data em que entrará em vigor o novo regulamento dos intermediários de jogadores.
*Nilson Ribeiro é consultor Esportivo, Jurídico e Contábil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por seu comentário.
Em breve ele será moderado.
Benê Lima