Professor Evaldo Lima – o mentor e arauto da inclusão social

 

EVALDO LIMA é professor de História, Secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza e diretor de Projetos e Pesquisas do Instituto da Cidade

Professor Evaldo, como o senhor avalia a relação entre cultura escolar e cultura da juventude? Existem diferenças entre elas que expliquem conflitos na escola?

A escola deve ser um espaço plural, democrático, lúdico, acolhedor para as diversidades e participativo para as juventudes e os educadores envolvidos no processo. É da falta que nasce o desejo, a tensão e a angústia do Educador que educa a dor da ausência e da busca da escola do aprender e do prazer. Infelizmente a escola que temos ainda não atende aos interesses e expectativas dessas juventudes em aprender, viver e se surpreender.

Um dos papéis mais importantes da escola é o de formadora da sociabilidade. O senhor considera que houve avanços nesse aspecto?

Sim, aconteceram muitos avanços nas últimas duas décadas. Até esta preocupação com a sociabilidade é algo recente. A escola tem procurado proporcionar aos jovens ambientes de socialização, assim como o desenvolvimento de projetos que viabilizem a integração dos jovens em torno de objetivos comuns. Para isso, existe o fomento de feiras, eventos culturais, artísticos e esportivos e de lazer que proporcionam aos jovens excelentes momentos de sociabilidade.

Sobre a questão das políticas públicas para a juventude no âmbito escolar, o que precisa ser melhorado?

Creio que a estrutura das escolas púbicas ainda deixa a desejar se comparada às escolas particulares da elite. É necessário garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa para os professores.

E sobre a necessidade de muitos terem que conciliar escola e trabalho?
A pobreza é o fator que obriga os jovens a ingressar precocemente no mercado de trabalho, afastando-os da escola. Alguns ainda tentam conciliar o horário escolar com as atividades profissionais e acabam sobrecarregados com a grande responsabilidade. A Educação não está, portanto, divorciada das condições estruturais de um país que apesar dos avanços ainda é perverso na distribuição não equitativa de riquezas e oportunidades.

Como o senhor avalia a questão do conteúdo nas escolas em relação à literatura, já que heróis da cultura negra, por exemplo, não são contemplados democraticamente?

A lei federal 10.639/03 instituiu a obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular das escolas de maneira interdisciplinar, entretanto até agora as escolas ainda não conseguiram se adaptar à lei. A escola tem um papel muito importante na desconstrução do preconceito e das mais diversas formas de opressão cultural.

O senhor considera atrativo para os jovens o conteúdo que é oferecido nas disciplinas?

A escola precisa rever seu currículo, assim como a metodologia das aulas ministradas e os recursos didáticos adotados. Precisamos investir mais na formação dos educadores e trazer para dentro do ambiente escolar a alegria, ousadia e criatividade, para melhor trabalharmos com a energia mobilizadora dos jovens.

Como o senhor avalia as recentes mudanças na admissão de estudantes em universidades públicas?

O ideal seria o fim do vestibular, como acontece em vários países da América Latina onde os jovens têm acesso ao ensino superior garantido, mas, diante da nossa realidade, isso ainda não é possível. O Enem representa uma mudança na lógica de avaliação dos estudantes.

Há pontos a serem melhorados?

Sim, pois há pontos negativos. O Enem é uma prova feita em nível nacional e, por isso, impossibilita a aplicação de perguntas relativas à história e cultura locais. Há também a questão da migração dos estudantes em busca das vagas nos cursos mais prestigiados, veja o exemplo do curso de medicina da Universidade Federal de Manaus, que teve todas as suas vagas ocupadas por estudantes oriundos de outros estados. Nos próximos anos o Ministério da Educação precisa aperfeiçoar o Enem para evitar estas distorções.

Professor Evaldo, como está a questão das políticas públicas para o jovem no país, tanto relacionada à cultura, quanto ao esporte, entre outros?

Nos últimos anos, o divisor de águas no que tange às políticas públicas de juventude foi a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e a subsequente elaboração do Plano Nacional de Juventude, que realmente mudaram a forma de se tratar juventude no país. Existem ainda várias políticas públicas sendo desenvolvidas pelo governo federal cujo foco é a juventude, como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), o Programa Segundo Tempo, Programa Cultura Viva, Programa Escola Aberta, Mais Educação, etc.

O senhor considera que o Nordeste esteja em desvantagem em relação a outras regiões? Por quê?

O Pacto Federativo impõe um necessário equilíbrio entre Estados-membros e regiões federativas. Contudo, ainda pairam distorções com concentração de riquezas e recursos no Sudeste em detrimento do Nordeste. Precisamos redescobrir Celso Furtado, reinventar o Nordeste em termos de desenvolvimento econômico e social e especialmente nas possibilidades da Educação.

 

ARENA JOVEM

Congresso Nacional promulga PEC

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Com isso, os jovens brasileiros terão uma série de garantias previstas na Constituição Federal, passando a ser determinação constitucional o dever de o Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. O texto promulgado admite a participação de entidades não governamentais, “mediante políticas específicas”, que devem obedecer a alguns preceitos. Por exemplo, o capítulo constitucional especifica a criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental, como também a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. Tem mais: a Constituição Federal determina ainda que o Estado crie mecanismos para garantir o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. Detalhe: caberá à legislação comum estabelecer o Estatuto da Juventude, que regulamentará os direitos dos jovens e criar um plano nacional, de duração de 10 anos, com o objetivo de articular entre o governo federal, estados e municípios políticas públicas para os jovens.

ECA passará por reformulação

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos em julho, deverá passar por uma reforma para corrigir seu principal defeito, segundo estudo contratado pelo governo federal: excesso de privação de liberdade. Levantamento de 2009 mostra que, de 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas socioeducativas no país, 15.372 estavam atrás das grades (86% do total). A nova alteração do ECA — a 12ª da sua história —, em discussão no Ministério da Justiça, quer mudar essa cultura do Judiciário. Os juízes têm se inclinado pela reclusão em vez de aplicar outras medidas como liberdade assistida (sem reclusão, mas com acompanhamento) ou semiliberdade (reclusão só à noite). O estudo, feito pela Universidade Federal da Bahia — escolhida por edital —, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias. O ponto fundamental do estudo é que juízes não têm garantido aos adolescentes os direitos que o Código Penal garante para qualquer um, como audiências presenciadas por testemunhas. É comum também que jovens sejam internados como medida protetiva, com motivos como “falta de estrutura familiar”, algo que não seria feito para um adulto. O estudo, feito em seis Estados e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), listou violações de direito como audiências de três minutos e sem atuação efetiva da defesa. Também foi detectada a quase impossibilidade de o jovem recorrer ou esperar o julgamento em liberdade.

Fonte: Presidência da República

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