Torcida Legal para conter os excessos no futebol brasileiro

Presidente Lula ladeado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, na cerimônia de sanção do Estatuto do Torcedor. Foto Ricardo Stuckert/PR

Com o objetivo de melhorar o ambiente do futebol e focado na Copa do Mundo Fifa 2014, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (27/7) a lei que aperfeiçoa o Estatuto do Torcedor, legislação que entrou em vigor em 2003. Denominada Torcida Legal, a nova legislação prevê que o torcedor que praticar atos de violência ou vandalismo até num raio de cinco quilômetros dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, afastamento das arenas e até prisão de um a dois anos.

Além disso, aquele que for pego vendendo ingressos – cambismo – ou pessoas que fornecerem entradas para cambistas podem ser punidas com um a quatro anos de detenção. Os acusados de manipulação de resultados dos jogos têm pena prevista entre dois a seis anos de reclusão e multa.

Infográfico: Thiago Melo

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O ministro do Esporte, Orlando Silva, explica que a lei foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional amplia os mecanismos do Estatuto do Torcedor que, por sua vez, “trata o torcedor de futebol como cliente, consumidor e reconhece seus direitos à segurança, ao conforto e a instalações adequadas”.

Pela norma, os associados ou membros das torcidas organizadas deverão ser cadastrados e as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local das partidas, em suas imediações ou no trajeto. DE acordo com as novas regras, a torcida organizada que tumultuar o jogo será impedida de comparecer às disputas num prazo de até três anos.

A cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) contou com o ministro da Justiça, Luiz Barreto, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) -- autor do projeto -, bem como dirigentes de clubes de futebol e das torcidas organizadas.

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