Novo texto do Estatuto do Torcedor prevê punição a xingamento e responsabilidade administrativa

Proposta do Senado endurece pontos a clubes e torcedores ligados a entidades organizadas

Equipe Universidade do Futebol

O Estatuto do Torcedor passará por modificações e ficará mais rígido às instituições e torcidas organizadas. Na noite da última quarta-feira, o Senado aprovou projeto de lei que endurece texto. Entre outras medidas, até xingamento dentro dos estádios de futebol e ginásios de esporte poderão render penas.

Além do veto a “cânticos discriminatórios”, invasão de campo e incitação à violência, sob pena de prisão, compõem as novas linhas do documento que era uma das prioridades do Ministério da Justiça no acordo com parlamentares para a última votação do semestre no Senado.

O texto aprovado será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar artigos do projeto ou sancionar a lei na íntegra.

"Esse projeto é do maior interesse do povo brasileiro", declarou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), após a rápida votação, sem grandes discussões.

Concretizado o plano, a fiscalização das torcidas passará a ser responsabilidade da organização da competição, do poder público e das praças esportivas, que deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público.

A lei enrijece também a fiscalização das torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter cadastro com foto e endereço de todos os associados. Caso um membro da torcida cometa infrações, toda a associação poderá ser responsabilizada e proibida de entrar nos estádios por até três anos - os prejuízos causados por um aficionado poderão ser de responsabilidade da associação.

Todos os infratores deverão ter seus nomes expostos em uma lista que será publicada na internet e na entrada dos estádios. Fogos de artifícios, cartazes e faixas ofensivas e "entoar cânticos discriminatórios" estão com os dias contados.

Ou seja, os tradicionais xingamentos contra juízes e jogadores estarão proibidos, sob pena de ser expulso do estádio. Tal processo, entretanto, peca na questão da fiscalização.

Será autorizada ainda a criação de juizados do torcedor para julgar as infrações nos estádios, algo que já ocorre em alguns estados, como Pernambuco. Torcedores que promoverem "tumulto" nas proximidades do estádio ou invadirem o campo poderão ficar presos por até dois anos. A pena pode ser convertida em proibição de comparecer aos jogos, em caso de réu primário.

O projeto aprovado tenta também moralizar a organização das competições. A presença de cambistas está vetada – outro quesito que promove interrogação -, assim como haverá obrigação de se publicar a súmula dos jogos na internet e a criação de ouvidorias nos estádios.

Quem tentar fraudar resultados terá como pena até seis anos de prisão. Os cambistas terão como pena dois anos de prisão.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o autor do projeto de lei que tramitava no Congresso desde 1995, antes mesmo de o Estatuto do Torcedor ser criado. Um novo texto foi apresentado em 2009, pelo governo federal, com a redação aprovada.

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