Não é segredo, muito menos novidade, que o sucesso de qualquer empreendimento, seja ele comercial ou de benemerência, depende inicialmente de uma boa administração.
Para tanto, são necessários profissionais competentes, dedicados, muitas vezes especialistas em suas áreas de atuação. Mecanismos de administração e controle interno também são sempre muito bem-vindos.
Mas como aplicar essas pequenas regras básicas em clubes centenários, tradicionalistas, com culturas arraigadas e conselheiros retrógados e, ainda por cima, praticamente falidos?
Bom, por certo, um ponto de partida fundamental é atacar a questão do dirigente, predominantemente, amador. Esse é apenas um dos elementos de uma gestão profissional.
O simples fato de remunerar dirigentes não resolverá os problemas crônicos, mas será, por certo, um grande ponto de partida para atacar os males que padecem nossas entidades, atraindo para dentro dos clubes executivos e profissionais de sucesso no mercado de trabalho.
Sempre defendemos que a entidade esportiva tem que ser gerida por profissionais, em todos os níveis, desde o presidente eleito até o porteiro contratado. Porém, aplicar na prática essa "gestão totalmente profissional" esbarra em problemas políticos internos das entidades e externos da opinião pública, legislação e governo.
Como dito, um dos elementos da gestão profissional é a remuneração, e não adianta fechar os olhos para isso. Quem trabalha tem que ser remunerado e igualmente cobrado/responsabilizado. Porém, por conta da legislação (regulamento do imposto de renda e instruções normativas), as associações que remunerarem seus dirigentes (o conceito é dos cargos eletivos) deixam de ser isentas de impostos.
Assim, hoje em dia, o clube que quiser implantar um sistema totalmente profissional terá que, além de enfrentar a desconfiança e o tradicionalismo de seus conselheiros e associados, pagar todos os impostos que hoje em dia são isentos.
Portanto, nesses 11 anos desde a promulgação da Lei Pelé, que simplesmente se discutiu a transformação dos clubes, à força, em empresas, deixou-se de discutir e tentar atacar os males crônicos de nossas entidades sob outro viés, o da gestão.
O discurso de clube-empresa é superficialmente simpático e politicamente correto, porém na prática tem se mostrado inoperante e causador de uma grande insegurança jurídica para clubes, associados, patrocinadores, investidores, e demais entes ligados ao esporte.
Em brevíssimo resumo, perdemos anos nessa discussão de clube-empresa, quando devíamos ter sempre discutido a gestão e não o modelo societário.
Seria muito mais exequível e salutar ao esporte se tivéssemos uma legislação facultativa e incentivadora que, ao mesmo tempo, continuasse a isentar os clubes associativos dos impostos, mesmo que remunerem seus dirigentes, sejam eles eleitos ou não, impondo para tanto condições obrigatórias, como alternância de poder, transparência e prestação de contas.
Dessa maneira, não se obrigaria nenhum clube ou entidade a se transformar em empresa (violentando ditame constitucional), mas os que quiserem ter acesso a remuneração de dirigentes sem tributação (e outros benefícios, como parcelamento de dívidas, acesso a mecanismos de investimento, etc.), deveria seguir uma cartilha rígida.
Dessa forma, não se obrigaria ninguém. Os que quisessem aderir teriam benefícios e condições a serem cumpridas, podendo, aí sim, o governo impô-las. Ainda, com essa proposta, não perderia o governo nada de arrecadação, já que hoje nada aufere a esse título. Muito pelo contrário, ganharia o governo com entidades geridas de forma mais profissional, cumprindo não só suas obrigações pontualmente, como também aquilo que o governo sempre quis impor e, até hoje, por incompetência, não conseguiu.
*Felipe Legrazie Ezabella é advogado, bacharel, mestre e doutor pela USP, especialista em Administração Esportiva pela FGV/SP, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e conselheiro eleito do Sport Club Corinthians Paulista.
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Benê Lima