IMPORTANTE

CE aprova projeto de lei que visa mais transparência na administração do futebol

Sócios ou cotistas de clubes e entidades ligadas ao futebol serão considerados parte legítima para denunciar irregularidades ocorridas nessas associações

Equipe Universidade do Futebol

Na última terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deu parecer favorável ao projeto de lei do Senado 293/01, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol. Segundo a proposta, os sócios ou cotistas de clubes e entidades ligadas ao futebol serão considerados parte legítima para denunciar irregularidades ocorridas nessas associações ao Ministério Público.

Ainda de acordo com o projeto de lei, bastará que os sócios ou cotistas responsáveis pela denúncia representem pelo menos 10% do número total de presentes na última assembléia-geral realizada pela entidade.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi presidente da CPI do Futebol, a medida será interessante, porque ajudará a garantir maior transparência à administração da modalidade no Brasil.

"O projeto abre a possibilidade de fiscalização mais rigorosa por associados e torcedores, com a responsabilização civil e criminal dos que praticarem ilícitos em clubes e entidades", comentou Álvaro Dias.

O senador ainda defende que o projeto possui o mérito de acabar com a impunidade de dirigentes de clubes e entidades. Alguns deles, segundo Dias, praticavam irregularidades sem que nada lhes acontecesse. A seu ver, não há motivos para manter a impunidade no futebol, uma vez que em todas as outras atividades existem penalidades para maus administradores.

De acordo com o projeto, o futebol praticado por atletas profissionais passa a ser entendido como um "ato de comércio". Os dirigentes, acionistas e cotistas dos clubes e entidades ligadas ao futebol tornam-se passíveis de responsabilidades e penalidades previstas na legislação penal, civil, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária.

Além disso, essas associações passam a ser obrigadas a elaborar e publicar as demonstrações contábeis e balanços patrimoniais de cada exercício, submetidos a auditoria externa.