Direito e Política: Lei de Incentivo reduz projetos, mas capta menos

REDAÇÃO
Da Máquina do Esporte, São Paulo - SP

Gradativamente, a Lei de Incentivo ao Esporte tem se transformado em um mecanismo restrito. Dados do site oficial da legislação no portal do Ministério do Esporte ratificam que houve queda no número de projetos e no valor aprovado para captação em 2010. Ainda assim, a eficiência foi a menor desde que o modelo de repasse foi instituído.

Em 2010, apenas 99 projetos conseguiram captar recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. Foram liberados R$ 132.629.801 para financiar 324 ideias, mas somente R$ 5.951.596,90 (ou 4,48%) chegaram efetivamente a alguma iniciativa desse segmento.

O índice é o menor da Lei de Incentivo na história, e confirma uma queda do mecanismo nos últimos anos. Em 2007, primeiro ano, 155 dos projetos aprovados conseguiram captar 53,53% do dinheiro liberado.

A captação de 2007, aliás, é o recorde da Lei de Incentivo até agora. Naquele ano, R$ 102.348.320,32 saíram de empresas para projetos esportivos. Assim como a eficiência, o valor investido nesse mecanismo decaiu progressivamente desde então.

Em 2008, o total aprovado para captação subiu para R$ 289.249.178,00. O número de projetos também ascendeu a 193. O valor captado, contudo, caiu para R$ 96.762.727,99 (33,45% do possível).

A temporada seguinte marcou o recorde de projetos aprovados e de verba liberada para captação. Com 400 planos liberados, o Ministério autorizou busca de R$ 567.647.972,00. Como só R$ 63.583.116,92 foram realmente deduzidos, a eficiência despencou para 11,20%.

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê que pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte de seus impostos de renda a projetos esportivos. O problema é que existe um limite de 1% dos tributos pagos para empresas e 6% das divisas para contribuintes.

A captação, portanto, é uma das etapas com menor eficiência no mecanismo. Outro problema é a quantidade de projetos que não se adaptam às exigências: desde 2007, apenas 17,9% dos textos foram aprovados.

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